O MPV em parceria com a Aliança Medicina & Pedagogia Antroposófica traz como convidado para a live desta quarta-feira (22/04) às 20h30, o Dr. Rodrigo Martins Soares advogado, para comentar sobre a nova Lei dos Direitos do Paciente – Episódio 2.
Você, que tem interesse em proteger a sua saúde, precisa conhecer seus direitos como paciente, concorda? Na semana passada ouvimos o Dr. Eduardo Bastos Moreira Lima. Esta semana o nosso convidado é também um conhecedor do tema, o Dr. Rodrigo Martins Soares.
Em 6 de abril de 2026, foi sancionada a Lei 15.378, chamada de Estatuto dos Direitos do Paciente, um marco jurídico voltado à garantia da dignidade, autonomia e proteção das pessoas que utilizam serviços de saúde.
A norma estabelece princípios, direitos e responsabilidades para pacientes, profissionais e instituições, públicos e privados, além das operadoras de planos, promovendo uma relação mais transparente, ética e equilibrada.
Entre os conceitos centrais estão a autodeterminação, as diretivas antecipadas de vontade e o consentimento informado, assegurando ao paciente o direito de decidir de forma livre e consciente sobre sua própria saúde.
A lei garante direitos como atendimento de qualidade, segurança nos procedimentos, respeito à dignidade, à diversidade e às crenças, além do acesso à informação, à privacidade e ao prontuário médico.
Também reforça a participação ativa do paciente no tratamento, incluindo o direito à segunda opinião, à recusa de procedimentos – salvo em situações de risco iminente – e ao acesso a cuidados paliativos.
Por outro lado, a legislação estabelece deveres aos pacientes, como fornecer informações verídicas, seguir orientações médicas e respeitar normas e demais usuários do sistema.
Com isso, o Estatuto representa um avanço na humanização da saúde, fortalecendo uma assistência mais segura, ética e centrada na pessoa, baseada na responsabilidade compartilhada.
Para debater sobre esta importante conquista, a Dra. Ana Cristina convidou um dos maiores especialistas no assunto.
Na bancada desta live especial:
Dr. Rodrigo Martins Soares, Advogado em Responsabilidade Civil e Direito Médico. Atuando há 15 anos na área jurídica e mais de 10 anos de experiência como advogado, desenvolveu carreira voltada para a defesa de direitos fundamentais e proteção da saúde do indivíduo. Sua área prática é focada em ações indenizatórias e defesa jurídica em casos de alta complexidade envolvendo: Reações adversas da vacinas e medicamentos, inclusive implantes. Defesa administrativa e judicial contra a obrigatoriedade da vacinação.
Dra. Ana Cristina Malheiros Ferretti é Médica Psiquiatra, com Certificação Internacional em Medicina Antroposófica (Suíça) e membro do Senior Fellow Program – Independent Medical Alliance (EUA). Com 40 anos de atuação, participa de atividades educativas sobre o globalismo e consequências para a saúde física e psíquica. Em seu trabalho médico, baseado em Psiquiatria Integrativa, mantém ênfase profissional na promoção da saúde e desenvolvimento humano. Instagram: @draanacristina.psiquiatra
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