O GAEMA – Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, do Ministério Público do Paraná, entrou em contato com o MPV – Médicos Pela Vida, requisitando uma Manifestação Técnico-Científica, para “apurar se a prática de fluoretação da água potável utilizada para consumo humano deve ser considerada uma atividade degradadora da qualidade ambiental ou poluidora”. No dia 5 de junho, enviamos as respostas. Confira abaixo o conteúdo integral:
À
Coordenação do GAEMA – Regional de Maringá
Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo
A/C: Sr. Promotor de Justiça Nivaldo Bazoti
Ofício MPV n 04/2025
Ref.: Inquérito Civil n. 0088.24.002635-6
Assunto: Manifestação técnico-científica sobre fluoretação da água potável
Data: 5 de junho de 2025
Prezado Senhor,
A Associação Médicos Pela Vida (MPV), por meio desta, vem respeitosamente apresentar sua manifestação técnico-científica, nos termos requisitados pelo Ofício n. 063/2025 – GAEMA MARINGÁ, referente ao Inquérito Civil em epígrafe, que trata da fluoretação da água potável e seus impactos à saúde humana e ao meio ambiente.
1. Introdução
Como associação formada por médicos e profissionais de saúde que atuaram ativamente na linha de frente durante a pandemia da COVID-19 e seguem engajados em temas de saúde pública, reafirmamos nosso compromisso com a análise crítica, transparente e fundamentada em evidências científicas de alta qualidade.
No exercício deste compromisso, publicamos recentemente um editorial sobre a fluoretação da água no Brasil. Por se tratar de um documento escrito em linguagem acessível à população em geral, optamos por transcrevê-lo na íntegra abaixo, como parte integrante desta resposta. Registramos ainda que não temos conflitos de interesses sobre o assunto abordado.
2. Editorial publicado no site do MPV – Médicos Pela Vida (janeiro de 2025)
Editorial: Brasil precisa abolir a fluoretação da água
Defendemos a descontinuação da fluoretação da água no país, priorizando alternativas mais seguras e eficazes para a saúde bucal infantil.
Desde a década de 1940, a fluoretação da água foi implementada como uma medida de saúde pública em vários países, incluindo o Brasil. Na época, a decisão baseava-se em evidências que sugeriam a capacidade do flúor em prevenir cáries dentárias. Contudo, à medida que novos estudos surgem, é necessário reavaliar a segurança e os efeitos desta prática amplamente difundida.
Recentemente, uma análise publicada no prestigiado JAMA Pediatrics trouxe à tona preocupações sérias sobre os impactos do flúor na saúde infantil, especialmente no desenvolvimento neurológico.
Uma revisão sistemática e meta-análise conduzida por especialistas analisou 74 estudos que investigaram a relação entre a exposição ao flúor e os escores de QI em crianças. Os resultados são alarmantes: uma relação negativa significativa foi identificada entre o aumento da exposição ao flúor, medido na água e na urina, e a diminuição nos escores de QI das crianças. Cada aumento de 1 mg/L na concentração de flúor urinário resultou em uma queda média de 1,63 pontos no QI. Mesmo em concentrações inferiores a 1,5 mg/L, o impacto negativo sobre o desenvolvimento cognitivo foi observado, especialmente em estudos considerados de baixo risco de viés. A relação dose-resposta clara reforça a causalidade entre a exposição ao flúor e os efeitos neurológicos adversos.
Nos Estados Unidos, Robert Kennedy Jr., reconhecido por sua postura crítica em relação à fluoretação e outras medidas controversas de saúde pública, tem liderado um movimento para revisar profundamente essas práticas. Em uma recente postagem na plataforma X, Kennedy anunciou que, sob a administração de Donald Trump, a Casa Branca recomendará a suspensão imediata da fluoretação da água encanada no país. Sua argumentação é clara: o flúor é um resíduo industrial associado a diversas moléstias, e sua utilização em sistemas públicos de água precisa ser revisitada sob a ótica de segurança e transparência científica.
No Brasil, a fluoretação é obrigatória desde 1975, considerada um marco na prevenção de cáries. Entretanto, à luz das novas evidências, é imperativo que revisemos essa política com urgência. Nós, do MPV – Médicos pela Vida, defendemos a descontinuação da fluoretação da água no país, priorizando alternativas mais seguras e eficazes para a saúde bucal infantil, como educação alimentar e acesso a produtos de higiene dentária.
Conclamamos nossos líderes políticos a tomarem uma posição firme e baseada em evidências. É hora de reavaliar políticas, instituir comitês independentes para analisar os riscos e benefícios da fluoretação, implementar alternativas, investir em educação e soluções preventivas que não comprometam o desenvolvimento cognitivo infantil e proteger as crianças, priorizando a saúde cerebral e o futuro das próximas gerações. Assim como Kennedy está liderando essa discussão nos Estados Unidos, o Brasil deve ser pioneiro na América Latina ao revisar e, finalmente, abolir a fluoretação da água. As evidências estão claras: é hora de agir.
Fonte
Fluoride Exposure and Children’s IQ Scores: A Systematic Review and Meta-Analysis | Pediatrics
3. Importância metodológica da revisão sistemática com meta-análise
É importante destacar que revisões sistemáticas com meta-análise representam o mais alto nível da hierarquia das evidências científicas. Elas reúnem e analisam, de forma rigorosa e criteriosa, os dados disponíveis de múltiplos estudos primários, reduzindo vieses e oferecendo uma síntese quantitativa dos efeitos estudados.
Nesse contexto, o editorial acima referiu-se exclusivamente à revisão publicada no JAMA Pediatrics, cujo foco foi a associação entre fluoretação da água e a redução do QI infantil — um impacto neurológico adverso com consequências graves e duradouras.
4. Revisão da Cochrane sobre os supostos benefícios da fluoretação
Além do estudo citado, é fundamental considerar outra revisão sistemática publicada mais recentemente, em outubro de 2024, pela Cochrane, entidade internacionalmente reconhecida como referência em medicina baseada em evidências.
A pergunta da revisão foi direta:
“Does adding fluoride to water supplies prevent tooth decay?” (“Adicionar flúor ao abastecimento de água previne a cárie dentária?”)
As conclusões foram:
- “Não foi possível afirmar com certeza se a adição de flúor à água reduzia a cárie dentária nos dentes permanentes das crianças ou a cárie na superfície dos dentes permanentes.”
- “Adicionar flúor à água pode aumentar ligeiramente o número de crianças sem cárie dentária, seja nos dentes de leite ou nos dentes permanentes. No entanto, esses resultados também incluíram a possibilidade de pouca ou nenhuma diferença na cárie dentária.”
- “Estudos realizados em 1975 ou antes demonstraram um efeito claro e importante na prevenção da cárie dentária em crianças. No entanto, devido ao aumento da disponibilidade de flúor em pastas de dente desde 1975, é improvável que vejamos esse efeito em todas as populações hoje.”
- “Não tínhamos certeza se havia algum efeito na cárie dentária quando o flúor era removido do abastecimento de água.”
- “Na última versão da revisão, constatamos que a adição de flúor ao abastecimento de água aumenta o número de pessoas com fluorose dentária.”
Fonte:
Does adding fluoride to water supplies prevent tooth decay? | Cochrane
5. Conclusões das evidências
Com base nas evidências científicas atuais, oriundas de duas revisões sistemáticas de altíssimo padrão metodológico — uma publicada no JAMA Pediatrics e outra pela Cochrane —, concluímos:
A) Existem dois riscos constatados e bem estabelecidos:
- Redução do QI em crianças expostas à fluoretação, mesmo em níveis considerados seguros anteriormente;
- Fluorose dentária, cujo risco aumenta diretamente com a exposição contínua ao flúor na água.
B) O suposto benefício — a prevenção de cáries — é baixo ou incerto, especialmente no cenário atual em que a maioria da população tem acesso a pastas de dente com flúor.
C) A melhor política de saúde pública seria:
- Descontinuar a fluoretação da água;
- Fomentar a educação em saúde bucal;
- Fomentar a educação em saúde alimentar;
- Ampliar o acesso a produtos de higiene dental, como cremes dentais com flúor, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade.
Tais medidas são mais seguras, específicas e eficazes, sem os riscos sistêmicos que o flúor traz quando adicionado à água de consumo humano.
6. Ações recentes
Baseados nessas evidências, além de diversas outras, alguns estados dos EUA estão banindo o uso de flúor na água. A Flórida baniu o flúor na água potável pública, tornando-se o segundo estado dos EUA após Utah a tomar essa medida. A lei foi assinada pelo governador Ron DeSantis em 15 de maio de 2025 e entrará em vigor em 1º de julho de 2025.
7. Leituras complementares
Um artigo publicado na revista de saúde pública da Universidade de Harvard revela que países que não adicionam flúor à água potável apresentam os mesmos índices de cárie dentária que aqueles que utilizam a fluoretação.
Na Europa, a maioria dos países não adota essa prática. Nesta página arquivada, é possível acessar fac-símiles de cartas oficiais, em papel timbrado, de governos como França, Alemanha, Áustria, Finlândia, Dinamarca, entre outros. Os documentos confirmam que esses países não fluoretam a água – e, em alguns casos, afirmam esperar “nunca usar”, como declarou um representante do governo belga. Algumas correspondências mencionam que o flúor já foi utilizado anteriormente, mas sua aplicação foi suspensa com base em novas evidências científicas.
Permanecemos à disposição para esclarecimentos adicionais e agradecemos pela oportunidade de contribuir tecnicamente com um tema de tamanha relevância para a saúde pública e o meio ambiente.