O que é o Enamed
O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) é requisito curricular obrigatório para estudantes do último ano, que tem como objetivo principal avaliar a qualidade da formação médica oferecida pelas instituições de ensino superior no Brasil; e objetivo secundário unificar o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) para os cursos de medicina e o Exame Nacional de Residência (Enare) para ingresso em diversos serviços de residência.
O Enamed de 2025 avaliou 42 mil formandos de 351 cursos das 380 faculdades de medicina do Brasil. Mais de 13 mil formandos, cerca de um terço, ficaram abaixo da nota mínima (6 em 10); e 107 cursos, cerca de um terço, tiveram desempenho insatisfatório (conceitos 1 e 2 em 5)1.
Os cursos de medicina insatisfatórios estão sujeitos a penalidades federais como suspensão de novos vestibulares, redução de até 50% das vagas e exclusão do Fies e Prouni. Já os formandos com fraco desempenho não devem ser aprovados nos serviços de residência. O Enamed ainda não é um exame de proficiência médica, que mede a aptidão profissional e autoriza o exercício da Medicina.
A Formação médica e as ideologias
As faculdades estatais, por serem gratuitas, atraem os melhores alunos, que naturalmente permanecem nessas faculdades para a residência, pós graduações, tornando-se professores. Os alunos sem conhecimento suficiente podem ingressar por meio de cotas sociais e raciais.
Para o Estado, a má qualidade da formação médica pode ser compensada com cotas para a residência médica, para concursos públicos e até, em breve, para hospitais e clínicas privadas; livrando os burocratas de qualquer responsabilidade pelos médicos desempregados, pobres e sem conhecimento.
Muitas faculdades de medicina estatais têm fins ideológicos e políticos, sem muita preocupação com a qualidade de ensino e a formação dos médicos, o importante é fornecer diplomas.
A eficiência da máquina estatal é medida pela quantidade de diplomas de graduação, mestrado e doutorado emitidos e não pela qualidade do aprendizado. Contudo, a própria qualidade do aprendizado é relativa, pois o conteúdo ensinado é determinado e controlado pelo MEC, que segue a narrativa cientificista das megaempresas farmacêuticas e alimentícias desde a submissão do governo americano ao Relatório Flexner confeccionado pelas fundações Carnegie e Rockefeller no início do século XX.
O sistema de saúde comunista usa a medicina para controlar a saúde dos cidadãos, por meio restrições à liberdade de expressão e de locomoção — tudo para a defesa da “saúde pública”2, é claro.
As faculdades privadas atraem bons alunos, que podem pagar as altas mensalidades com recursos financeiros da família. Aqueles que não têm condições financeiras podem requerer bolsas de estudo ou financiar seus estudos por seis anos (FIES ou bancos), acumulando a dívida a ser paga após a obtenção do diploma.
Para as empresas de educação, a má qualidade da formação médica pode ser compensada com exames de proficiência pouco exigentes, livrando os gestores de qualquer responsabilidade pelos médicos desempregados, endividados e sem conhecimento.
Muitas faculdades de medicina privadas têm fins financeiros e lucrativos, sem muita preocupação com a qualidade de ensino e a formação dos médicos, o importante é vender os diplomas.
A eficiência da regulação estatal é medida pelo faturamento das megaempresas educacionais, farmacêuticas e alimentícias, dos empréstimos bancários e pelo montante de impostos arrecadados e não pela qualidade do aprendizado, também sob controle do MEC submisso à narrativa Flexner.
O sistema de saúde fascista usa a medicina para controlar a saúde dos cidadãos, por meio de substâncias preventivas de uso obrigatório e medicamentos terapêuticos proibidos e permitidos — tudo para a defesa da “saúde pública”, é claro.
Assim, tanto os governantes quanto os grandes empresários e banqueiros estão preocupados apenas com a quantidade e não com a qualidade dos médicos e do atendimento à população. Poderíamos imaginar que os médicos estivessem preocupados com a qualidade da formação médica e que a população estivesse preocupada com a qualidade do atendimento médico.
A classe médica e a população
Muitos médicos, nas eleições de sindicatos, associações e conselhos, votam nos candidatos de chapas, que prometem diminuir a quantidade de médicos, com o fechamento de escolas médicas ou rigorosos exames de proficiência, e assim conseguirem atendimentos mais rentáveis — tudo para a defesa da “saúde pública”, é claro.
Muitos cidadãos, nas eleições municipais, estaduais e nacionais, votam nos candidatos de partidos, que prometem aumentar a quantidade de médicos nos postos de saúde e hospitais estatais e assim conseguirem atendimento gratuito, nem que sejam médicos escravos3 — tudo para a defesa da “saúde pública”, é claro.
Contudo, o aumento da qualidade dos médicos e do atendimento aos pacientes dependem única e exclusivamente dos próprios médicos e pacientes. Mas o que estão fazendo?
Os médicos que pedem mais qualidade profissional estão estudando e se especializando ou continuam dependendo dos representantes das megaempresas farmacêuticas para entregarem os folders das propagandas de medicamentos e do dinheiro para participar dos congressos médicos patrocinados por eles mesmos?
Os pacientes escolhem seus médicos pela qualidade profissional ou aceitam ser atendidos pelos médicos empregados do SUS ou credenciados pelas operadoras de saúde?
Os médicos não assumem a responsabilidade pessoal pela própria formação, mas se preocupam com a qualidade dos outros médicos? Será que estão mesmo preocupados com a qualidade ou com a concorrência dos mais recém-formados?
Os pacientes rejeitam a liberdade pessoal pela escolha do seu médico, mas se preocupam com a qualidade dos médicos? Será que ao aceitarem qualquer médico para atendê-los não estão passando a informação ao mercado médico de que a qualidade não importa? Qual seria a vantagem de mais estudo, dedicação e aperfeiçoamento, atenção e cuidado personalizados, se o pagamento será o mesmo para profissionais bons e ruins?
Enfim, tanto os médicos quanto a população também estão preocupados apenas com a quantidade e não com a qualidade dos médicos e do atendimento à população. Existe alternativa à uma medicina voltada apenas a interesses ideológicos e financeiros, que violam as liberdades individuais e geram altos custos, tornando as pessoas escravas do sistema? É possível termos médicos de boa qualidade e de baixo custo à população?
Será que existe uma maneira para que todos os atores do sistema de saúde (faculdades, empresas farmacêuticas, operadoras de saúde, médicos, profissionais da saúde e pacientes) consigam o melhor custo-benefício em seus objetivos para trazer a tão falada “justiça social”? Sim, sim e sim.
Porém isso exigiria a defesa de princípios e valores que não passam mais pelas mentes de políticos, empresários, médicos e cidadãos; todos doutrinados pela mentalidade socialista e coletivista do Ministério da Educação e Cultura desde o governo fascista de Getúlio Vargas. Alguém está disposto a respeitar a dignidade humana? Alguém está disposto a defender a liberdade e a responsabilidade individuais dos médicos e dos pacientes? Se sim e sim, eu poderia escrever a segunda parte desse ensaio.
(1)
Distribuição dos conceitos no resultado do Enamed 2025:
Conceito 5: 49 cursos;
Conceito 4: 114 cursos;
Conceito 3: 80 cursos;
Conceito 2: 83 cursos;
Conceito 1: 24 cursos;
Sem conceito (SC): 1 curso (menos de 10 alunos avaliados).
(2)
O termo “saúde pública” não faz referência a nada que exista na realidade; é apenas uma figura de linguagem (metonímia) para se referir à saúde geral dos indivíduos dentro de uma sociedade. Trata-se de um termo imaginário, sem definição clara e precisa, fruto dos desejos e fantasias utópicas, pois sempre existirão pessoas com doenças físicas e algum mal estar psíquico, social ou espiritual. Portanto, o termo “saúde pública” nada mais é do que parte de um discurso retórico ideológico ou político.
Quando o ideólogo ou o político usam o termo “saúde pública” — ou pior, “saúde coletiva”—, ele está se referindo à programas* socialistas de saúde, sobre instituições estatais ou privadas, visando a saúde dos cidadãos.
(*) Programa é uma sequência de instruções a serem executadas. Um programa pode fazer parte de um programa maior ou ter conexões com outros programas.
O “direito” à saúde surge com o militarismo, se difunde com a ideologia comunista, se fortalece no fascismo e chega ao ápice com o utilitarismo e a eugenia nazistas. Otto von Bismarck, durante o autoritário, militarista e expansionista II Reich alemão (1883-9), determinou que “a saúde dos alemães é um dever do estado”. Logo após a revolução russa, em 1918, o ditador comunista Wladimir Lenin declarou que é direito do povo russo o Estado cuidar da saúde de cada cidadão(1) “do berço ao túmulo” “para reduzir custos e desperdício de dinheiro do sistema privado de saúde”. No Brasil, o ditador fascista Getulio Vargas criou o Ministério da Educação e Saúde Pública (decreto nº 19,402, of 11/14/1930) e, em 1988, a nova constituição ratificou que a saúde dos brasileiros é um direito do cidadão e um dever do estado. Atualmente, os programas de saúde visam o bem comum acima da saúde individual e a melhor aplicação do dinheiro público ou privado para pessoas mais aptas e com maior chance de sobrevivência, características do utilitarismo e da eugenia.
(3)
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